eSocial

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O eSocial é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador sobre seus empregados. Uma das exigências mais relevantes é a que se refere à Segurança e Medicina do Trabalho, por meio do qual serão informados ao eSocial os riscos ocupacionais e os agentes nocivos à saúde.

Tem a participação conjunta da Caixa Econômica Federal, do INSS, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Ministério do Planejamento também participa do projeto prestando assessoria aos envolvidos. Segundo consta, tem como objetivo a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar e melhorar a qualidade do registro de informações e obrigações de cunhos trabalhistas, incluindo a saúde do trabalhador, previdenciários e fiscais.

A utilização do eSocial é obrigatória para todos os empregadores, inclusive o doméstico, cooperativas, personalidades jurídicas de qualquer natureza ou finalidade, e contribuintes individuais.

Na área de Segurança e Saúde no trabalho, programas como PPRA e PCMSO continuarão desenvolvidos e contextualizados, tanto entre si, quanto à CIPA, que representa os trabalhadores como um todo. O SESMT interno ou terceirizado através de assessorias, deverão atuar em conjunto com a área de gestão de pessoas (RH) e demais departamentos responsáveis pelo registro das informações. Faz-se necessário no eSocial especificar os fatores de risco e respectivas medidas de controle adotadas, relatando as atividades em condições insalubres e/ou perigosas. A Receita Federal fornece os respectivos códigos para os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos. Lembrar que tais informações envolvem direitos específicos como pagamento de adicionais e direitos especiais previdenciários, a exemplo de aposentadoria especial. Vale ressaltar que, na hipótese de mudança das condições de trabalho que resultarem no controle, na redução ou na eliminação dos riscos à saúde do trabalhador, estas informações devem ser inseridas no eSocial, observando a coerência com procedimentos relacionados aos programas e documentos como PCMSO, PPRA, LTCAT, CAT, PPP, entre outros, o que poderá resultar em prejuízos como multas e passivos trabalhistas à empresa, além de ações de diferentes origens e de órgãos como Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, ações regressivas da Previdência Social, demandas sindicais, entre outras.

É evidente que uma nova cultura surgirá com o eSocial, promovendo um controle eficaz da exposição a agentes nocivos e a prevenção de doenças.


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